Como migrar de MEI para microempresa: passo a passo com contador
Passo a passo para sair do MEI e abrir uma microempresa no Simples Nacional, com prazos, documentos, tipos jurídicos, impostos e cuidados na transição.
A migração do MEI para a microempresa envolve basicamente abrir um novo CNPJ em um tipo jurídico adequado (como sociedade limitada ou empresário individual), optar pelo Simples Nacional, solicitar o desenquadramento do SIMEI e acertar as obrigações do período anterior. É um processo que, na prática, se faz com um contador, porque envolve escolhas que mudam o imposto e as obrigações. Este guia explica as etapas e os pontos de atenção.
Quando a migração acontece
Há três caminhos mais comuns:
- Por decisão própria: o MEI percebe que o negócio cresceu, quer contratar mais pessoas, ter sócio ou exercer uma atividade fora do MEI, e decide migrar antes do limite.
- Por excesso de faturamento: o limite anual do MEI é de R$ 81.000. Se a receita ultrapassa esse valor, o desenquadramento é obrigatório, com efeitos que dependem do tamanho do excesso (veja o guia sobre limite de faturamento).
- Por mudança de atividade ou de situação: atividade que deixa de ser permitida para MEI, entrada de sócio ou necessidade de contratar mais de um empregado.
Passo a passo
- Levante a situação atual. Some o faturamento do ano até o momento, verifique pendências de guias e declarações e confirme se o CNPJ está regular.
- Escolha o tipo jurídico. Opções frequentes são o empresário individual (EI) e a sociedade limitada (LTDA), que pode ser unipessoal. A escolha depende de atividade, número de sócios e planos. O contador ou advogado ajuda a decidir.
- Simule o imposto. Compare o custo atual do MEI com o do Simples Nacional na sua atividade, incluindo honorário do contador.
- Contrate o contador com escopo completo para a transição e para a rotina mensal da ME.
- Abra o novo CNPJ. Quando for o caso, a abertura envolve registro na Junta Comercial do estado, inscrições municipal e estadual e licenças exigidas pela atividade.
- Opte pelo Simples Nacional, dentro do prazo previsto nas regras vigentes, pelo portal do Simples Nacional da Receita Federal.
- Solicite o desenquadramento do SIMEI no Portal do Empreendedor ou no portal do Simples Nacional, quando aplicável, e confirme as datas de efeito.
- Cuide da baixa ou da transformação do CNPJ do MEI, conforme a situação. Em alguns casos, o próprio CNPJ do MEI é migrado; em outros, é aberto um novo e o antigo é baixado.
- Atualize notas fiscais, contratos e cadastros em bancos, maquininhas e plataformas.
- Organize a rotina mensal com o contador: apuração, guia do Simples, folha e obrigações acessórias.
A ordem e os detalhes variam conforme o caso e o município. Peça ao contador um cronograma com datas.
O que muda no dia a dia
| Tema | MEI | Microempresa |
|---|---|---|
| Imposto | DAS fixo | Simples Nacional, calculado sobre o faturamento |
| Contabilidade | Relatório mensal de receitas | Escrituração e obrigações acessórias |
| Empregados | No máximo um | Conforme a necessidade |
| Sócios | Não pode ter | Pode ter, conforme o tipo jurídico |
| Nota fiscal | Regras simplificadas | Regras da atividade e do município |
| Pró-labore | Não aplicável | Pode ser exigido do sócio, com contribuição previdenciária |
Cuidados com a transição
- Guias e declarações do MEI: regularize pendências do período anterior. Ao encerrar o enquadramento, há uma declaração final a entregar, conforme as regras vigentes.
- Diferenças de tributo: se o desenquadramento for retroativo, podem existir valores a recolher pelo regime do Simples Nacional.
- Contratos e clientes: informe os clientes sobre mudança de CNPJ, quando houver.
- Conta bancária: abra ou migre a conta para o novo CNPJ.
- Atividade: confirme se há alvarás ou licenças novas exigidas.
Exemplo ilustrativo. Um MEI de serviços que fatura R$ 8.500 por mês chega a R$ 102.000 por ano. Esse valor passa de R$ 97.200 (limite do MEI com tolerância de 20%), então o desenquadramento seria retroativo. O contador projeta os valores e evita a surpresa ao acompanhar o faturamento ao longo do ano. Os números são hipotéticos e servem para ilustrar o raciocínio.
Custo da migração
O custo total costuma incluir: taxas de registro e licenças, honorário de abertura (quando cobrado) e mensalidade da contabilidade da ME. Peça orçamento fechado antes de iniciar e confira o que está incluso. Você pode estimar o impacto anual na estimativa do custo anual com contabilidade e entender melhor a diferença em honorário de contador quando o MEI vira microempresa.
Erros comuns na migração
- Esperar estourar o limite para procurar contador.
- Abrir empresa sem simular o imposto antes.
- Não regularizar pendências do MEI.
- Não avisar clientes e bancos sobre mudança de CNPJ.
- Escolher o tipo jurídico sem avaliar responsabilidade dos sócios.
Quando consultar um profissional
Neste tema, a consulta é praticamente obrigatória. Peça ao contador a simulação do imposto, o cronograma da migração e a lista de custos. Se houver sócio, considere também a orientação de um advogado para o contrato social.
Perguntas frequentes
Posso migrar a qualquer momento do ano?
Em geral é possível solicitar o desenquadramento em qualquer época, mas os efeitos e prazos de opção ao Simples Nacional dependem da situação. Confirme com o contador e no portal oficial.
Perco o CNPJ do MEI ao migrar?
Depende do caminho. Em alguns casos o mesmo CNPJ é mantido com novo enquadramento; em outros, abre-se um novo e baixa-se o antigo. O contador indica a melhor alternativa.
Preciso de sócio para abrir ME?
Não. É possível abrir como empresário individual ou como sociedade limitada unipessoal, conforme a legislação.
O imposto sempre aumenta ao sair do MEI?
Na maioria das vezes sim, pois o MEI paga valor fixo e baixo. Mas depende da atividade e do faturamento. Simule antes de decidir.
Fontes
- Portal do Simples Nacional — opção, desenquadramento e regras do Simples
- Portal do Empreendedor — desenquadramento do SIMEI
- Redesim — registro e legalização de empresas
